Termos de Uso

Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o AdaptLaser Clinic, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O AdaptLaser Clinic é uma ferramenta de apoio clínico desenvolvida pela MedSci Protocolos da Saúde para geração de protocolos clínicos de fotobiomodulação (laserterapia), personalizada por anamnese e baseada em referências científicas internacionais (WALT/WALTPBM 2022, Hode & Tunér 2010, MedSci 2024).

O sistema não utiliza Inteligência Artificial. Funciona com lógica clínica determinística, desenvolvida com base em boas práticas de fotobiomodulação. Não há risco de protocolos incorretos por "alucinação" de IA.

3. Público-Alvo e Habilitação Profissional

A ferramenta é destinada exclusivamente a profissionais de saúde habilitados e com formação em fotobiomodulação, incluindo fisioterapeutas, dentistas, biomédicos, médicos, enfermeiros, podólogos, fonoaudiólogos, acupunturistas e esteticistas. O uso por pessoas sem habilitação profissional é expressamente vedado.

A decisão clínica final, a avaliação do paciente e a aplicação do protocolo são de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado. O AdaptLaser Clinic é uma ferramenta de apoio e não substitui o julgamento clínico profissional.

4. Cadastro e Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Cada conta é individual e intransferível.
• Informações falsas no cadastro podem resultar no cancelamento imediato do acesso.
• Notifique imediatamente contato@adaptlaser.com.br em caso de acesso não autorizado.

5. Plano, Pagamento e Acesso

• O acesso ao simulador requer a aquisição de um plano pago (taxa única anual).
• Os pagamentos são processados por gateways e adquirentes terceiros (ex.: Eduzz, Mercado Pago), que possuem suas próprias políticas de segurança e privacidade de dados financeiros. A MedSci não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias.
• Os preços podem ser ajustados a qualquer momento sem aviso prévio. Contudo, alterações de preço não afetam assinantes com plano vigente. O preço pago na contratação é garantido até o final do período contratado.
• O acesso é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento.

6. Cancelamento e Reembolso

• Garantia de 7 (sete) dias a partir da data da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), art. 49.
• Solicitações de reembolso devem ser feitas para contato@medsci.org.in ou contato@adaptlaser.com.br dentro do prazo.
• Após 7 dias, o plano é não reembolsável, sendo tratado como produto digital já entregue e utilizado.
• O cancelamento encerra o acesso ao final do período vigente.

7. Produto Digital

O AdaptLaser Clinic é um produto digital, acessado exclusivamente via internet (SaaS). Não há entrega física. Ao pagar e acessar a plataforma, você reconhece que o produto digital foi entregue imediatamente, o que pode limitar o direito de arrependimento após o uso efetivo, conforme art. 49, parágrafo único, do CDC.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, lógica clínica, layout e base de dados do AdaptLaser Clinic são de propriedade exclusiva da MedSci Protocolos da Saúde. É vedada a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A MedSci Protocolos da Saúde não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do uso inadequado da ferramenta, da aplicação de protocolos sem supervisão profissional adequada, ou de decisões clínicas baseadas exclusivamente na saída do sistema.

10. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. O foro competente é o da Comarca de Camaçari, Bahia, Brasil, salvo disposição legal em contrário.